Mais de 80 mil empregados devem regularizar FGTS de domésticos; saiba mais

Mais de 80,5 empregadores deverão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos de todo o país a partir de 17 de setembro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai enviar as orientações. 

Primeiro, serão enviadas notificações para alertar os empregadores e dar a oportunidade da regularização voluntária até 31 de outubro deste ano. Após o prazo, os casos poderão ser encaminhados para levantamento oficial dos débitos, podendo levar a penalidades. 

Ressalta-se que os avisos eletrônicos do Governo Federal acontecem via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram o FGTS dos domésticos contratados. 

Conforme o órgão, o valor devido ao FGTS por 80.506 empregadores ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo lidera a dívida com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. 

A legislação brasileira estabelece que o depósito mensal obrigatório do FGTS corresponde a 11,2% do salário do trabalhador, sendo 8% do depósito do FGTS e 3,2% à indenização compensatória da perda de emprego sem justa causa, recolhida de forma antecipada.